AVISO DE PRIVACIDADE DA SAFIE FUNDING

Nós, da SAFIE, temos o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade (Aviso), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso da nossa Plataforma SAFIE Funding, sob domínio “funding.safie.com.br”.

Antes de acessar utilizar as funcionalidades da Plataforma SAFIE Funding, solicitamos que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: privacidade@safie.com.br

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO

1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO

2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

6. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

8. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO

  1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar  na compreensão deste Aviso.

  • Anonimização. Processo pelo qual os dados pessoais coletados se tornam arquivos armazenados pelo Controlador nos quais é impossível identificar a quem tais dados pertencem.

  • ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
  • Controlador. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.

  • Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.

  • Dados Pessoais Sensíveis. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

  • IP. O endereço IP é  o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

  • LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.

  • Operador. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.
  • Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Usuário: pessoa física com cadastro ativo na Plataforma SAFIE Funding.

    1. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?

    Abaixo, descrevemos a quem está submetido às regras deste Aviso.

    Este Aviso de Privacidade (Aviso) se aplica a qualquer indivíduo que acessar nossa Plataforma, realizar seu cadastro e utilizar suas funcionalidades.

    1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

    SAFIE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.224.278/0001-92, sediada à Av. Brigadeiro Faria Lima, Conj. 1102, Jardim Paulistano, CEP nº 01452922, São Paulo/SP, proprietária desta Plataforma, sob domínio “funding.safie.com.br”, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários, (Controladora de dados).

    Importante ressaltar que a SAFIE é Operadora do tratamento em relação aos dados de terceiros, inseridos na Plataforma pelos Usuários. Nesse sentido, o tratamento será realizado com base nas decisões dos Usuários, controladores de dados.

    1. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

    Abaixo, descrevemos como tratamos seus dados, detalhando as finalidade e bases legais que justificam esse tratamento.

     

    1. Dados coletados no cadastro na Plataforma

    Para se cadastrar na SAFIE Funding são coletados: nome e e-mail.

    O Usuário também poderá completar o seu cadastro na aba “Perfil”, fornecendo os seguintes dados: nacionalidade, data de nascimento, CPF e telefone.

    1. Dados coletados indiretamente

    A SAFIE poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, por meio de cookies. Para saber mais, acesse a nossa Política de Cookies, parte integrante deste Aviso.

    Ainda, são coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e artigo 7º, II, da Lei n° 13.709/2018.

    1. Finalidades e bases legais do tratamento de dados pessoais

     

    Os dados pessoais tratados pela SAFIE serão utilizados apenas para atender as seguintes finalidades:

     

    Dados Coletados

    Finalidade

    Base legal

    Nome, e-mail, nacionalidade, data de nascimento, CPF e telefone.

    Para identificação do Usuário na Plataforma e utilização das funcionalidades.

    O nome e e-mail também poderá ser utilizado para envio de comunicações.

    • Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)

    Interações do Usuário com a SAFIE em canais de comunicação e/ou atendimento.

    Tornar o atendimento da SAFIE mais eficiente e melhorar a experiência do Usuário.

    • Legítimo interesse do Controlador (art. 10, LGPD)

    Endereço IP, sessão do Usuário, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, as atividades do Usuário no site.

    Coletar informações para identificar e proteger os Usuários, bem como cumprir com as obrigações legais.

    • Obrigação legal ou regulatória do Controlador (art. 7º, II, LGPD) - Atender ao Marco Civil da Internet (art. 15)

    • Legítimo interesse do Controlador (art. 10, LGPD)

    1. Veracidade dos dados

     

    O Usuário é responsável pela veracidade ou incorreção dela em relação aos seus dados pessoais e os dados pessoais dos seus dependentes.

      

    A SAFIE não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários ao Aviso.

     

    1. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

    A SAFIE compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma.

    Nesse sentido, a SAFIE poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, as quais podem realizar o tratamento dos dados pessoais, sendo Operadoras do tratamento.

    Assim, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Usuários os seguintes Operadores: os prestadores de serviços de tecnologia, armazenamento em nuvem e plataforma de marketing.

    As contratações da SAFIE prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário.

    Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.

    1. Transferência Internacional de Dados

    A SAFIE poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil.

    Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados localizados fora do Brasil ​​e são utilizados para que a SAFIE possa executar os serviços da melhor forma.

    Ao fazer isso, a SAFIE tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.

    1. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS

    A Plataforma pode, de tempos em tempos, conter links para sites/plataformas de terceiros, como parceiros, anunciantes e afiliados. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a SAFIE não é responsável ​​por esses avisos.

    A SAFIE recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.

     

    1. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

    A SAFIE é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota  procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, conforme as medidas sugeridas pela ​​Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

    Para garantir que os dados sejam armazenados em ambiente seguro, utiliza-se os servidores Google, que implica em em uma transferência internacional dos seus dados pessoais para o país sede do servidor, Estados Unidos.

    Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que estamos tratando.

    Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela SAFIE respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.

    1. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

    Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar ao SAFIE o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

    Correção de dados pessoais. Você pode solicitar ao SAFIE a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.  

    Na aba “Perfil” é possível alterar, complementar e corrigir os dados necessários.

    Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela SAFIE têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho da Plataforma.

    Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a  LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.

    Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à SAFIE informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.

    Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adequados à LGPD.

    Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais do SAFIE.

    Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pela SAFIE, em atendimento ao disposto na LGPD.

    Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com a SAFIE através do e-mail privacidade@safie.com.br

    1. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

    Os dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma serão armazenados e tratados pela SAFIE enquanto este permanecer com seu cadastro ativo na Plataforma.

    Caso o Usuário desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e seus dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@safie.com.br

    Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

    1. DISPOSIÇÕES GERAIS

    A SAFIE informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.

    A continuidade de acesso ou utilização do Usuário, após divulgação da atualização, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.  

    Além deste Aviso de Privacidade e a Política de Cookies, a SAFIE dispõe seus Termos e Condições de Uso, os quais definem as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma. Esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade. 

     

    1. CANAL DE COMUNICAÇÃO

    Em atenção à Resolução CD/ANPD nº 2, a SAFIE é um Agente de Tratamento de Pequeno Porte, portanto está isenta da obrigação de indicar um Encarregado pelo Tratamento dos Dados.

    A SAFIE disponibiliza um canal de comunicação para oferecer suporte ao titular de dados pessoais e quaisquer questões relacionadas a esse Aviso, por meio do endereço eletrônico: privacidade@safie.com.br

    Também ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@safie.com.br

    Data de disponibilização: 07/02/2023.