Contrato de Licença de Software ou Serviços
O Contrato de Licença de Software ou Serviços é um documento legal que define os direitos e obrigações entre o fornecedor (licenciante) e o usuário (licenciado) de um software ou serviço. Este contrato detalha questões como o escopo da licença, restrições de uso, direitos de propriedade intelectual, responsabilidades das partes, suporte técnico, atualizações, pagamento de taxas, e termos de rescisão. Também pode incluir disposições sobre confidencialidade e proteção de dados. Este contrato é essencial para estabelecer um entendimento claro entre as partes e proteger os interesses de ambas em relação ao uso do software ou serviço.